Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma HubRevendas, incluindo o site institucional, o portal de veículos, as vitrines das concessionárias parceiras e o painel administrativo. Ao acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade, bem como com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Quem somos e o que oferecemos

O HubRevendas é uma plataforma multi-tenant que permite a concessionárias e revendas de veículos publicar vitrines digitais, gerenciar estoque, leads, vendas e operações relacionadas. A plataforma é disponibilizada sob o domínio e hosts configurados pelo HubRevendas; cada loja pode operar em subdomínio ou domínio próprio vinculado.

Conteúdos de veículos, preços, fotos, descrições e dados de atendimento publicados nas vitrines e no portal são de responsabilidade da respectiva concessionária anunciante, salvo quando expressamente indicado como conteúdo do HubRevendas.

2. Aceitação e elegibilidade

O uso do painel administrativo e a criação de conta exigem capacidade civil e, no caso de cadastro de loja, legitimidade para representar a concessionária informada. Ao concluir o cadastro, você confirma a veracidade das informações fornecidas e a aceitação destes Termos.

Visitantes das vitrines e do portal podem navegar sem conta. O envio de formulários de contato ou leads implica consentimento para tratamento dos dados necessários ao atendimento, conforme a Política de Privacidade da loja ou da plataforma, conforme o caso.

3. Contas, acesso e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada sob sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, pelo e-mail contato@hubrevendas.com.br.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco de segurança, fraude ou uso ilícito, ou mediante ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

4. Uso permitido da plataforma

É concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma conforme sua finalidade: gestão da loja (para assinantes/usuários autorizados) e consulta de veículos / contato comercial (para visitantes). Esta licença não transfere titularidade de software, marcas, layouts ou demais ativos do HubRevendas.

É vedado, entre outras condutas:

• copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente o software ou a interface da plataforma fora do uso autorizado;
• descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, salvo na medida em que a lei brasileira permita expressamente;
• remover avisos de direitos autorais, marcas ou outras indicações de propriedade;
• espelhar, scrapear de forma abusiva ou sobrecarregar a plataforma com automação não autorizada;
• publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar a plataforma para spam, phishing, fraude ou qualquer atividade ilegal.

A violação destas regras pode resultar na rescisão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo das lojas e anúncios

Concessionárias são responsáveis pela veracidade, atualização e legalidade dos anúncios (incluindo preço, quilometragem, opcionais, fotos e disponibilidade), bem como pelo cumprimento de obrigações comerciais perante seus clientes. O HubRevendas pode remover ou ocultar conteúdos que violem estes Termos ou a lei, sem que isso implique dever contínuo de monitoramento prévio de todo o material publicado pelas lojas.

Informações exibidas podem conter imprecisões técnicas, tipográficas ou fotográficas. Preços e disponibilidade estão sujeitos a confirmação com a loja anunciante.

6. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais na plataforma observa a LGPD. Em linhas gerais:

• Visitantes e leads: dados enviados em formulários de contato de uma vitrine são tratados principalmente pela concessionária anunciante, na qualidade de controladora, para retorno comercial e atendimento. O HubRevendas pode atuar como operadora tecnológica desses fluxos.
• Usuários do painel e cadastro de loja: dados de conta (como e-mail e identificação da loja) são tratados pelo HubRevendas para autenticação, segurança, comunicação operacional e prestação do serviço.
• Você tem direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, nos termos da LGPD, podendo exercê-los pelo canal indicado na Política de Privacidade ou pelo e-mail contato@hubrevendas.com.br.

Detalhes sobre bases legais, retenção e compartilhamentos constam da Política de Privacidade. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto a dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade nesse tema.

7. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, layout, software, textos institucionais e demais elementos do HubRevendas são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Conteúdos enviados pelas lojas (fotos, textos de anúncio etc.) permanecem de titularidade ou responsabilidade de quem os enviou, que concede ao HubRevendas licença para hospedar, exibir e reproduzir tais conteúdos na medida necessária à operação da plataforma e do portal.

8. Disponibilidade e isenção de garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Empenhamos esforços razoáveis para manter o serviço estável e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou adequado a uma finalidade específica não contratada. Manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, e-mail, armazenamento de imagens, conectividade) ou eventos de força maior podem afetar a disponibilidade.

O HubRevendas não garante resultados comerciais específicos (número de leads, vendas ou desempenho de anúncios) decorrentes do uso da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o HubRevendas e seus fornecedores não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo dolo ou culpa grave comprovados.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidades que a lei brasileira não permita afastar. Disputas comerciais sobre veículos anunciados devem ser resolvidas diretamente com a concessionária anunciante, sem prejuízo das vias legais cabíveis.

10. Links de terceiros

A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp ou mapas). O HubRevendas não controla esses destinos e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas ou práticas. O uso de sites vinculados ocorre por conta e risco do usuário.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui aceitação das alterações, quando a lei assim permitir. Em mudanças relevantes que exijam novo consentimento (por exemplo, no cadastro), solicitaremos aceitação expressa.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, e na medida permitida em lei, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: contato@hubrevendas.com.br.